Palavras-chave
Poder Judiciário
Direito à saúde
Cultura jurídica
Judicialização da saúde
Medicamentos
Direito à saúde
Cultura jurídica
Judicialização da saúde
Medicamentos
Como Citar
Judiciário e estratégias de efetivação do direito à saúde no Brasil e em Portugal. (2014). Revista Vía Iuris, 14, 11-22. https://revistas.libertadores.edu.co/index.php/ViaIuris/article/view/111
Resumo
O objetivo do trabalho consiste em discutir as estratégias e formas de efetivação da saúde como direito, de modo a refletir sobre os limites e posibilidades de utilização de mecanismos estatais e não-estatais para sua reivindicação no Brasil e em Portugal. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa e quantitativa, como objetivo de discutir comparativamente os desafios de efetivação do direito à saúde com foco no acesso à justiça. Os resultados evidenciam que a complexidade da eleição do mecanismo estatal ou não-estatal está fortemente relacionada à cultura jurídica dos cidadãos, além de fatores políticos eeconômicos oriundos da estrutura de oportunidades de cada uma das localidades.
Referências
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