Judiciário e estratégias de efetivação do direito à saúde no Brasil e em Portugal
Palabras clave:
Poder Judiciário, Direito à saúde, Cultura jurídica, Judicialização da saúde, MedicamentosResumen
O objetivo do trabalho consiste em discutir as estratégias e formas de efetivação da saúde como direito, de modo a refletir sobre os limites e posibilidades de utilização de mecanismos estatais e não-estatais para sua reivindicação no Brasil e em Portugal. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa e quantitativa, como objetivo de discutir comparativamente os desafios de efetivação do direito à saúde com foco no acesso à justiça. Os resultados evidenciam que a complexidade da eleição do mecanismo estatal ou não-estatal está fortemente relacionada à cultura jurídica dos cidadãos, além de fatores políticos eeconômicos oriundos da estrutura de oportunidades de cada uma das localidades.
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Referencias
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2014-04-04
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Área Jurídica
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Asensi, F. (2014). Judiciário e estratégias de efetivação do direito à saúde no Brasil e em Portugal. Revista Vía Iuris, 14, 11-22. https://revistas.libertadores.edu.co/index.php/ViaIuris/article/view/111
