Palavras-chave
Pobreza Menstrual
PL4968/19
Direitos Sexuais
Direitos Reprodutivos
Interseccionalidade
Como Citar
Resumo
Diante do complexo quadro da pobreza menstrual, pessoas que menstruam em todo o território brasileiro se encontram sem condições mínimas de acesso e cuidado à saúde menstrual. Sendo o campo dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos envolto de tensionamentos no cenário político, nos indagamos acerca dos discursos que são produzidos no Brasil sobre a saúde menstrual, como isso reverbera nas políticas públicas e impacta as experiências das pessoas que menstruam no país durante o período da pandemia de Covid-19. O caminho metodológico inicia-se pela busca de documentos oficiais publicados pelo Diário Oficial da União no Brasil (DOU) acerca da temática da saúde menstrual, com intervalo de datas entre 26/02/2020 e 15/06/2021; sistematização em tabelas de documentos excluídos e incluídos; busca de publicações no portal Scielo, a partir dos descritores selecionados; levantamento de mobilizações em torno da temática a partir de notícias de jornais on-line, no período definido. Como resultados, encontramos que apesar de considerações nacionais e internacionais versarem sobre a importância do combate à pobreza menstrual, o governo brasileiro afirma uma posição de descaso com relação à saúde menstrual, seguindo uma agenda de violação dos direitos sexuais e direitos reprodutivos que se escancara no período pandêmico no país. Em contrapartida, analisamos produções de teóricas feministas acerca da menstruação, além das mobilizações sociais que se consolidaram na luta pela garantia do direito à saúde menstrual nesse período. Conclui-se, assim, a importância de uma análise interseccional na construção de políticas públicas em um país que se estrutura historicamente na colonialidade, reproduzindo desigualdades de gênero, raça, classe e território a corpos não normativos. A pluralidade de vozes de pessoas que vivenciam experiências menstruais é indispensável ao combate da pobreza menstrual, assim como o papel da oposição no cenário político para a efetivação de direitos.
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