Natureza das obrigações e deveres gerais da conduta da sociedade fiduciária. Reflexões no negócio de fiduciária imobiliária

Resumo

O presente artigo possui a intenção de motivar a discussão enquanto a natureza das obrigações e deveres de conduta das sociedades fiduciárias, tendo como foco especial o modelo de negócio de fidúcia mobiliário. Para isso, se indicará que em alguns casos os chamados deveres secundários de conduta correspondem a verdades obrigacionais, propondo no estudo analisar se correspondem as obrigações de médio ou verdadeiro resultado. Essa distinção se harmoniza com as necessidades práticas do consumidor imobiliário, devido aos sentimentos de segurança e confiança que geram a intervenção de uma sociedade fiduciária nos diferentes projetos construtivos. Para assim conquistar, realizou-se uma revisão literária que inclui expertos em legislação fiduciária, a carta política, regulamentos internacionais, circulares e sentenças, entre outras fontes de informação.