Acções públicas na Colômbia para a prevenção e resposta à violência contra as mulheres: Um estudo do Cauca e Popayán

Resumo

O objectivo deste artigo é caracterizar os quadros orientadores e as acções públicas para a prevenção e resposta à violência contra as mulheres na Colômbia; ao mesmo tempo, revê a forma como estes quadros orientadores foram incorporados nos planos, políticas e programas das entidades territoriais (departamentais e municipais), com base numa revisão crítica dos casos do departamento do Cauca e da sua capital Popayán. A metodologia, de natureza qualitativa, incorpora a técnica da análise documental através da revisão de relatórios institucionais, acompanhamento de resoluções, acordos, tratados e a consulta e revisão de leis, decretos, sentenças e documentos de política pública. Em conclusão, propõe-se que a Colômbia tenha retomado e incorporado no seu sistema jurídico os avanços internacionais em relação à protecção e garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência. No entanto, quando se trata de implementar estas realizações normativas em acções concretas nos territórios, notam-se várias dificuldades: falta de formação dos funcionários, dificuldades na implementação dos regulamentos, falta de recursos, capacidade técnica limitada e fragilidades institucionais locais.