A responsabilidade do Estado colombiano em casos de prisão dentro de estabelecimentos penitenciários e carcerários, com vistas à proteção dos Direitos Humanos

Resumo

O objetivo desta pesquisa é dar a conhecer o alcance da Responsabilidade do Estado nos casos de reclusão dentro dos estabelecimentos penitenciários e prisionais, sob a perspectiva dos Direitos Humanos, para os quais o desenvolvimento deste opúsculo está estruturado a partir da revisão de diferentes regimes de responsabilidade em matéria estatal, passando pelo estudo do dano antijurídico como base factual, epistemológica e constitucional da responsabilidade do Estado na Colômbia. Chegar mais tarde à concretização ou consolidação da responsabilidade do Estado colombiano em matéria penitenciária e carcerária, com base nos Direitos Humanos.

O resultado do processo investigativo está enquadrado em diferentes fontes de informação, tais como Tratados e Convenções Internacionais, o próprio texto constitucional, Jurisprudência de ordem local, nacional e internacional e Doutrina enquadrada em autores de direito de ampla e conhecida trajetória no âmbito nacional e internacional; tudo isto derivado de um tipo de investigação qualitativa com abordagem analítico-descritiva, baseada no estudo hermenêutico das fontes de informação coletadas.