Abordagem ao tratamento legal da violência letal contra mulheres trans na Colômbia: do feminicídio ao transfeminicídio

Resumo

Este texto aborda a abordagem legal que tem sido adoptada na Colômbia à violência letal baseada na identidade de género, que foi classificada como feminicídio (Lei Rosa Elvira Cely) e que, dada a sua especificidade, poderia ser investigada e punida como transfeminicídio. Dada a consciência alcançada no campo dos direitos humanos relativamente à grave situação enfrentada pelas mulheres transexuais na América Latina, especificamente em países como a Colômbia, importantes organizações LGBT têm lutado pela perseguição adequada dos crimes perpetrados com base na identidade de género. Ao contrário do que acontece no México e na Argentina, na Colômbia a definição penal autónoma de “Feminicídio” tem sido interpretada em sentido lato para se aplicar a casos de assassinatos de mulheres transexuais, colocando grandes desafios à sua aplicação por investigadores e operadores judiciais. Explorando possíveis respostas à questão da necessidade de “avançar” para a criação de uma definição criminal autónoma de transfeminicídio, este artigo de investigação oferece uma introdução que explora o contexto sócio-jurídico deste problema na Colômbia, seguida da metodologia da investigação levada a cabo, os antecedentes da investigação, uma discussão conceptual à luz de autores feministas e transfeministas numa perspectiva latino-americana, e as principais conclusões sobre os avanços, dificuldades e desafios da actual abordagem legal deste fenómeno. O documento encerra com algumas conclusões e recomendações para futuras investigações sobre o assunto.