A configuração da insegurança como um problema público. Articulações, tensões e disputas entre justiça criminal e mídia na Argentina

Resumo

Este documento examina as práticas, características e limites das estratégias de comunicação postas em prática pelos actores da justiça criminal quando se envolvem com os meios de comunicação social para relatar actos criminosos. Considerando que o exercício da democracia está relacionado com a proliferação de espaços de discussão pública e que os casos de “insegurança” têm um elevado grau de interesse e impacto na sociedade, procuramos examinar a percepção dos actores judiciais sobre o papel dos meios de comunicação social em relação ao seu trabalho e o seu próprio papel em relação a eles. Em particular, perguntamos: Como se realizam os intercâmbios mútuos e múltiplos entre juízes e os meios de comunicação social na Argentina? Que estratégias de comunicação utilizam os actores judiciais quando comunicam informações sobre insegurança aos meios de comunicação social? Que responsabilidade atribuem ao jornalismo pela informação que fornecem? Consideram que condicionam a acção judicial? Como encaram a distância entre a justiça penal e o público? A fim de desenvolver os objectivos do estudo, é utilizada uma abordagem metodológica qualitativa através de entrevistas aprofundadas com juízes penais da Província de Buenos Aires dos departamentos judiciais de Morón, Quilmes e Lomas de Zamora em 2019. Acreditamos que as questões propostas podem começar a ser respondidas a partir do campo da sociologia jurídica, que constitui o quadro teórico deste trabalho. Alguns dos resultados do estudo permitem-nos afirmar que os actores do sistema de justiça criminal estão centrados em rotinas de produção e formas de relações personalizadas, mediadas e indirectas com jornalistas, nas quais se destaca uma linguagem técnica e opaca dirigida àqueles que partilham os seus códigos, o que, por um lado, impede o cumprimento do direito dos cidadãos à comunicação e, por outro, contribui para aumentar a deslegitimação social do sistema de justiça.