A contratação do Estado e o Posacuerdo na Colômbia: uma análise dos contratos do Plano para a Paz

Resumo

A figura do Plano de Contratos de origem francesa, torna-se uma tipologia contratual de especial importância no contexto dos Acordos de Paz e seu processo de implementação na Colômbia; dado que constituem um mecanismo de compras públicas que possibilita a articulação interinstitucional para o desenvolvimento territorial, a participação de comunidades e entidades territoriais, tornando-se um facilitador para a descentralização política e econômica do país. Assim, o Plano de Contratos, em sua versão do Plano de Contratos para a Paz, visa possibilitar a reconstrução política, econômica, produtiva e infra-estrutural dos territórios mais afetados pelo conflito, bem como a potencialização de suas particularidades.

Nesta ordem de idéias, este estudo pretende analisar os fundamentos e operatividade do Plano de Contratos para a paz na Colômbia, como mecanismos de compras públicas no âmbito do pós-acordo. A pesquisa responde a um desenho qualitativo com uma abordagem exploratória, que oferece uma reflexão sólida em que se demonstra como os “Convênios planejam a paz”, são veículos de importantes recursos destinados ao território, permitindo por um lado, um novo relacionamento entre entidades territoriais e o governo nacional e, por outro lado, sua descentralização territorial, acompanhada de desenvolvimento regional de participação e incorporação