Tutela Judicial Efetiva versus Conciliação como requisito processual em procedimentos de alimentos para crianças e adolescentes

Resumo

A proteção prevalente dos direitos de crianças e adolescentes é de responsabilidade da família, da sociedade e do Estado; sendo este último responsável por estabelecer mecanismos para torná-los efetivos. Nesta linha argumentativa, questionou-se se exigir a conciliação prévia em procedimentos de alimentos, nos termos da Lei 640 de 2001, viola o direito a uma efetiva proteção judicial dessa população. Para responder, vários conciliadores foram entrevistados no município de Bucaramanga, cujo resultado mostrou o problema em face do reconhecimento dos direitos alimentares. Deve-se notar que o tempo sob observação inicialmente planejado no projeto foi reduzido porque nem todas as instituições retêm dados da última década. Assim, a informação obtida emana do trabalho de três graduados não formados no programa de Direito da Universidade Cooperativa da Colômbia, que atuaram como assistentes de pesquisa.