O instituto da guarda compartilhada sob uma ótica realística: a lei N° 13.058/14 e suas implicações
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Palavras-chave

Palavras Chave: Guarda Compartilhada, Direito de Família, Poder Familiar, Igualdade Parental, Determinação Judicial, Desenlace Conjugal.

Como Citar

O instituto da guarda compartilhada sob uma ótica realística: a lei N° 13.058/14 e suas implicações. (2019). Revista Vía Iuris, 26, 51-65. https://doi.org/10.37511/viaiuris.n26a3

Resumo

Resumo

Submeter o estatuto da guarda compartilhada à condição de regra foi uma atitude ousada do Direito de Família Brasileiro. Através de uma análise crítica de livros e artigos científicos referentes ao tema e da própria lei nº 13.058/14, a qual dispõe sobre a aplicação da guarda conjunta, se observa como a mesma ainda encontrase muito distante da realidade de uma parcela significativa da sociedade brasileira, distância esta justificada por motivos até mesmo históricos e culturais. Colocar a chamada igualdade parental em prática exige o rompimento de uma série de paradigmas derivados de uma legislação que por muito tempo defendeu o pátrio poder, reforçando a concepção de que pais e mães não possuem as mesmas funções no que diz respeito à criação de seus filhos. Constatadas essas dificuldades de implementação da guarda compartilhada, observou-se também dificuldades pós-implementação, as quais, por muitas vezes, ferem o que mais se deseja preservar: o interesse da criança e do adolescente.

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