Experimentação humana: um debate actual no direito e na bioética

Resumo

A experimentação sobre seres humanos corresponde a um dos múltiplos critérios que em termos de debates bioéticos têm implicações na leitura do direito e no contexto dos direitos humanos, razão pela qual, apesar dos múltiplos avanços nos modelos de protecção dos direitos humanos, é necessário identificar as possíveis tensões que se configuram no quadro das vicissitudes que a experimentação sobre seres humanos apresenta no âmbito da bioética e da bio-lei; Assim, este texto levanta os actuais debates bioéticos sobre a experimentação em seres humanos e a sua incidência na base dos direitos humanos, estabelecendo uma conclusão sobre a necessidade de rever o fenómeno não só na perspectiva da bioética clínica, mas também na perspectiva da responsabilidade assumida pelos múltiplos actores dentro deste cenário.