O Conceito de Deficiência Jurídica no Direito Romano e a sua Implementação na Colômbia

Resumo

Neste estudo, é feita uma revisão histórica da concepção de deficiência, descrevendo como o modelo jurídico moderno se baseia em critérios económicos do direito romano. Neste sentido, é apresentado o processo de construção das categorias legais de protecção do património que deu origem à concepção da deficiência legal, que mais tarde seria implementada no sistema jurídico colombiano. Para realizar esta análise, são abordadas as principais modalidades previstas no Direito Romano e é descrito o processo de recepção pelo Estado moderno, que ao copiar as instituições jurídicas clássicas adoptou também a estrutura hierárquica e discriminatória dessa Lei. Esta investigação tem sido realizada utilizando uma abordagem qualitativa através da compilação de documentos de fontes de direito romano e colombiano e da análise das transformações recentes no conceito de deficiência. É salientado que, apesar da adopção da língua de inclusão, os critérios de discriminação permanecem no imaginário colectivo.