O status da evidência científica e seu valor epistêmico nos processos judiciais. Uma proposta de articulação interdisciplinar a partir das duas dimensões do Biodireito

Resumo

Este artigo apresenta alguns dos aspectos epistemológicos e teóricos sobre a ciência e os sistemas probatórios que nela se desenvolvem, que, uma vez articulados com os postulados do Biodireito, permitem alertar que, a partir da interdisciplinaridade, a evidência científica pode ser trazida judicial como instrumentos que permitem medir as consequências do uso de técnicas de reprodução assistida mesmo quando não manifestadas. Neste contexto, o direito processual deixa de ser formal, uma vez que, no caso das matérias tratadas pelo Biodireito, a componente probatória do direito processual permite, para além da verificação dos factos, em primeiro lugar, antecipar as consequências nefastas de uma decisão de um sujeito que, por exemplo, no exercício da autonomia parental pretenda introduzir uma deficiência a um filho e, em segundo lugar, a atribuição de novas responsabilidades por danos genéticos.
A metodologia utilizada para apresentar os resultados teóricos que fazem parte da pesquisa é a proposta pelo Biodireito, ou seja, a aplicação de suas duas dimensões -teórica e prática- que permitem explicar o conteúdo epistêmico que a evidência científica proporciona. o processo judiciário.