La persona con discapacidad según las constituciones brasileñas de ayer y de hoy: políticas públicas, derechos y garantías fundamentales
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A pessoa com deficiência segundo as constituições brasileiras de ontem e de hoje: políticas públicas, direitos e garantias fundamentais

Palabras clave

Personas con discapacidad
derechos
Constitución
evolución
políticas públicas
inclusión social

Cómo citar

Attademo Ferreira, P., & e Souza, G. (2016). La persona con discapacidad según las constituciones brasileñas de ayer y de hoy: políticas públicas, derechos y garantías fundamentales. Via Iuris, (20). Recuperado a partir de https://revistas.libertadores.edu.co/index.php/ViaIuris/article/view/709

Resumen

La “discapacidad” está presente todas las épocas, no está demás decir, en este sentido que su historia se confunde con la historia misma de la humanidad. En las primeras sociedades, se describe a la persona con discapacidad como alguien que merece ser abandonado a su suerte, porque “obstaculiza” el desarrollo de las actividades de la comunidad. También existen relatos de que era considerada un monstruo (deformidad, aberración) de la naturaleza, resultado del castigo divino. En la Edad Media, ese rechazo social da lugar al asistencialismo, relacionado más al sentimiento de lastima (compasión) que al de inclusión social. Actualmente, se vive, al parecer otro momento: se desea que las personas con discapacidad tengan asegurados plenamente, sus derechos fundamentales muchos de ellos vigentes en legislaciones dispersas y en las constituciones como es el caso de Brasil. La Organización Mundial de la Salud estima que en el mundo, más de 700 millones de personas con quince años o más convivan con alguna deficiencia. En Brasil, sao casi cuarenta y seis millones de personas según el último Censo Demográfico realizado en el país. Se propone abordar en este artículo, a la luz de los textos constitucionales y de las normas infra constitucionales brasileñas, importantes logros jurídico-sociales obtenidos por esta minoría en los últimos años y también recomendar algunas acciones encontradas en el derecho comparado.

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Citas

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